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§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, do acordo utilizando a condiçãeste econômica do jurado

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

San Romanelli Assunpçãeste UERJ Possui graduaçãeste em Ciências Sociais pela Universidade de Sãeste Paulo (2005), mestrado (2008) e doutorado (2012) em Ciência Política, utilizando ênfase em filosofia e teoria política contemporânea, na Faculdade por Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade do São Paulo (DCP/FFLCH/USP). Usando atuação em pesquisas, docência, textos e trabalhos políticos construíDestes a partir por uma perspectiva normativa liberal igualitária, cosmopolita e feminista, dentro DE áreas do teorias da justiça social, da justiça global, democracia, tolerância, direitos humanos e justiça do transição. É co-autora dos panoramas por teoria política normativa da ANPOCS e da ABCP e por capítulo A respeito de liberalismo em teoria política contemporânea do Manual do Ciência Política da UFPR e da ABCP.

Art. 445. Este jurado, pelo exercício da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

Trata-se do Selo ABRADEP de participação feminina em eventos, qual certifica usando Prata e Ouro ESTES parceiros qual buscam este apoio da Academia. É uma MANEIRA por dar visibilidade a professoras, pesquisadoras e profissionais qual, apesar por serem maioria nas universidades e academias, são esquecidas e/ou ignoradas na composição das fonte útil mesas desses eventos.

Importante: Todos os papelada armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papeis por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Este Diário Oficial do Estado acaba do publicar a lista dos 312 novos investigadores, do concurso público de 1993. Veja a lista completa neste blog. Posteriormente,ESTES próximos passos de modo a a solenidade do posse.

Importante: Todos os papeis armazenados de modo a fins do busca e exibição no Radar Oficial são papeis do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Tem experiência na área do Direito Constitucional e por Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas por pesquisa: constitucionalismo latino-americano e, em especial, brasileiro; constituição economica; constituição politica; teoria do Estado; reforma política.

Durante esta semana, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou duas sessões solenes para homenagear operadores  da segurança púb...

11h00 Este voto é obrigatório e a educaçãeste é 1 direito: a escola no País do futebol sabe ensinar este(a) cidadã(este) a votar? + Local: Auditório Ipê Sádia Castro

SELO OURO ABRADEP Recentemente, visando contribuir usando a elevado participação das mulheres no ambiente dos acontecimentos acadêmicos, onde também se verifica a sub-representação feminina, a Academia Brasileira por Direito Eleitoral e Político lançou uma proceder por “Muito mais mulheres palestrantes” em painfoiis, congressos, seminários, debates e palestras jurídicas.

Edificar instituições responsáveis através organização DE eleições envolve superar pequenos problemas do qualquer democracia e criar um ajuste seguro de modo a as instituições democráticas do sistema do sobrevivência, tais como o sentido da representação política, este papel dos partidos políticos, a institucionalização do 1 sistema partidário, a legislação eleitoral, a questãeste da participaçãeste da dama na política, os mecanismos por financiamento do partido ou o impacto e o papel da propaganda eleitoral. Neste contexto, temos a prazer por apresentar tais como espaço por discussão o oitoª Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, qual será realizado nos tempo 23, 24 e 25 de maio por 2018, na Cidade do Teresina, Estado do Piauí. Nosso evento acadêmico contará usando a participação do especialistas na área que Debaterãeste A respeito de os vários desafios de que a Ciência Política e do Direito Eleitoral tem qual enfrentar.

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